Daniel Chapo elimina restrições de horário para o comércio
O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou o fim das restrições de horário para o funcionamento do comércio no país.
A medida permite que os estabelecimentos passem a definir livremente os seus horários de abertura e encerramento, conforme as suas conveniências e estratégias de negócio.
Contudo, o Chefe de Estado salientou que a flexibilização dos horários não deve implicar abusos laborais.
Os empregadores continuam obrigados a respeitar o limite legal de oito horas diárias de trabalho, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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