O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que não cabe à Justiça Federal julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Igreja Universal do Reino de Deus, acusada de assediar judicialmente o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. O magistrado afirma que há ausência de interesse federal no caso, e que, portanto, a ação deve ser julgada na esfera estadual.
Ao entrar com a ação contra a Igreja Universal por assédio judicial contra Cuenca, o MPF alegou que a igreja organizou uma reação judicial com o fim de constranger e silenciar o escritor, gerando danos morais coletivos. O jornalista havia feito um post crítico à igreja e ao bolsonarismo em 2020, e foi alvo de 144 ações quase idênticas em diversos estados e cidades do país, todas elas ajuizadas por pastores da Igreja Universal.
Na ocasião, Cuenca afirmou que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal".
O juiz afirma que é papel do MPF tutelar bens, valores e interesses federativos. Mas, diz o magistrado, uma ação só poderá tramitar na Justiça Federal caso o objeto da ação seja também de interesse da União, o que, para ele, não é o caso. Ainda que possa ter danos morais coletivos, conforme argumentado pelo MPF, para Araújo o caso não envolve interesse federal específico.
Além de alegar a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação, a Igreja Universal havia argumentado pela ilegitimidade ativa do MPF em relação ao caso, ou seja, que não caberia ao órgão ajuizar o pedido. Também apontou ilegitimidade passiva como ré na ação, ao defender que não exerceu nenhuma influência no ajuizamento das ações contra o jornalista. No mérito, pediu pela improcedência do pedido do MPF.
O juiz Araújo, no entanto, não tocou na legitimidade do MPF como autor ao declarar a decisão, tampouco na legitimidade da Universal como ré do caso, apenas declinou a competência federal em favor da Justiça Estadual, que deverá julgar o caso, na visão dele. O JOTA apurou que o Ministério Público Federal irá recorrer da decisão.
Post a Comment